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“A Previdência necessita é de gestão transparente e eficaz, não de reforma”, ANFIP .

Fasubra – O Seminário sobre a Reforma da Previdência realizado na tarde de sexta, 17, no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), trouxe elementos que caracterizam a adoção de um novo modelo de estado, após a mudança de governo, e com as propostas que tramitam no Congresso Nacional.

Os palestrantes Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Inez Rezende dos Santos, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), e o assessor parlamentar Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), falaram sobre as reformas da previdência e trabalhista, terceirização e a contribuição da Emenda Constitucional, nº 95 de 2016, para retirar os pobres do orçamento público federal. “A emenda tem o caráter de destruir a distribuição de renda social”, afirmou Marcos Verlaine.

Maria Lúcia Fattorelli

Maria Lúcia Fattorelli

Para Maria Lúcia Fattorelli, o primeiro argumento para a reforma da previdência é a mentira do déficit fabricado por meio de conta distorcida, que afronta a Constituição Federal. O governo compara apenas a receita do INSS e não considera todas as fontes de recursos da Seguridade Social (COFINS, CSLL, PIS, PASEP, contribuições sobre loterias, importações etc).

Quem perde com a PEC 287/16? Mulheres, homens, as finanças públicas, os municípios que em sua grande maioria sobrevivem dos benefícios da Previdência Social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente o mercado financeiro será beneficiado”, afirma Maria Lúcia.

Maria Inez Rezende dos Santos (ANFIP)

Maria Inez Rezende dos Santos (ANFIP)

Segundo Maria Inez Rezende dos Santos (ANFIP), todos os fundos de pensão do mundo estão com problemas financeiros. “A Previdência necessita é de gestão transparente e eficaz, não de reforma. Nunca vi ninguém trabalhar 49 anos, nem em serviço público”, disse Maria Inez sobre o aumento do tempo de contribuição. Sobre a reforma trabalhista, afirmou que se a proposta for aprovada, “nunca mais vai ter concurso público”.

Marcos Verlaine (DIAP)

Marcos Verlaine (DIAP)

Para Marcos Verlaine (DIAP), a reforma trabalhista é um complemento da reforma da previdência. O Brasil passa atualmente por uma profunda e aguda luta de classes e o governo não quer fazer um debate profundo sobre a reforma da previdência.

É hora de fazer um debate franco e direto com os deputados. Caberá ao movimento sindical fazer esse diálogo, caso contrário, não tenham dúvida que vamos perder direitos. Uma vez a flecha atirada, não há como retornar”.

O seminário encerrou com amplo debate e questionamentos dos delegados. Foram distribuídos materiais da Auditoria da Dívida e ANFIP para subsidiar o debate nos sindicatos de base.