A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada no último final de semana em São Paulo reafirmou a necessidade da defesa de uma Greve Geral, já para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista do governo Temer.
CSP Conlutas: Na sexta-feira (3) houve o debate sobre conjuntura nacional e internacional com a presença dos convidados José Maria de Almeida, o Zé Maria, metalúrgico e dirigente do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado); Valério Arcary, historiador e professor titular aposentado do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) e dirigente do MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista) e Plínio de Arruda Sampaio Jr., economista, livre-docente da UNICAMP e dirigente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). O Objetivo foi discutir a realidade e armar politicamente a Central e suas entidades para enfrentar as lutas do próximo período.
O sábado foi um dia atípico na reunião, dedicado a um seminário aberto contra a Reforma da Previdência. Com a presença de representantes de entidades de classes, advogados, juristas, docentes especializados no tema da reforma da Previdência.
A partir desse acúmulo, a resolução política aprovada norteia s iniciativas da Central, principalmente em relação à campanha contra a reforma da Previdência para a qual se buscará uma ampla unidade de ação na luta para derrotar a reforma.
Ainda no domingo foram aprovados os relatórios dos setoriais de educação, funcionalismo público, trabalhadores dos Correios, saúde e segurança do trabalhador, aposentados, mulheres, negros e negras, LGBT e internacional, assim como o relatório do grupo de trabalho de comunicação.
RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA E ATIVIDADES
Avançar na Unidade da Classe trabalhadora
GREVE GERAL, Já! NÃO AS CONTRARREFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA!
A Conjuntura Internacional
No ano que comemoramos 100 anos da Revolução Russa, 100 anos da primeira greve geral do Brasil e lembramos os 50 anos de assassinato de Che Guevara, vivemos também o agravamento da crise estrutural do capitalismo. Crise que se expressa nas elevadas taxas de desemprego e precarização da vida em várias partes do mundo, com efeitos ainda mais desastrosos nos países de capitalismo tardio da América Latina, África e Ásia.
Entre as situações mais dramáticas, destacamos a questão da migração forçada como uma das faces mais cruéis. Segundo a ONU, são cerca de 364 milhões de pessoas, homens, mulheres, crianças, em sua maioria africanos e árabes, fugindo das ditaduras, das guerras, das epidemias, da fome e da miséria, que seguem principalmente para a Europa. Essa travessia, em condições desumanas pelo Mediterrâneo, ocorre em busca de paz, e as oportunidades não encontradas nos seus países de origem. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou em outubro deste ano a morte de 3.930 refugiados durante essa travessia.
Desde 2007/2008, a crise internacional se intensificou e ampliou a busca pela recuperação das taxas de lucro em favor da burguesia imperialista, e os ataques através de severos planos de ajustes em cada país. Os efeitos da crise do capitalismo têm imposto duros ataques aos trabalhadores/as de todo o mundo. Por outro lado, a classe trabalhadora vem protagonizando fortes mobilizações e greves contra essa ofensiva, demarcando um cenário de forte polarização.
É nesse contexto que Donald Trump passa ao comando dos Estados Unidos. Eleito por menos da metade dos norte-americanos (cerca de 25% dos votos do total de aptos a votar) assume a tarefa de aprofundar a exploração e opressão imperialista mundial, com um programa nacionalista e liberal e um discurso racista, lgbtfóbico machista e xenófobo. Suas primeiras medidas provocaram uma fortíssima reação dos trabalhadores, das mulheres dos negros, dos imigrantes e de uma parte da população norte-americana, que saíram às ruas aos milhões e estão convulsionando o centro do imperialismo. Somos solidários aos trabalhadores norte-americanos e aos setores oprimidos para derrotar Trump nas ruas e nas lutas, de forma independente.
Vemos que, diante da situação mundial, o imperialismo necessita de governos que implementem rápido e certeiramente os planos de ajustes fiscais, que avancem na abertura das economias, na desnacionalização, nas privatizações, nos ataques sobre os serviços públicos e conquistas da classe trabalhadora, no pagamento das dívidas e, como é de sua natureza, buscar recrudescer o conservadorismo moral, intelectual e ideologicamente a partir de seus interesses.
Vale destacar que a classe trabalhadora no mundo não vive passiva ao acirramento da crise capitalista, em diferentes países, com greves, manifestações e mobilização vem questionando a prioridade dos governos em pagar as dívidas públicas e manter as taxas de juros favoráveis ao desenvolvimento capitalista, como vem expressando as diversas manifestações das mulheres contra a posse de Donald Trump.
Conjuntura Nacional
Do ponto de vista nacional, a crise econômica se aprofunda sem perspectivas de recuperação a curto prazo. O PIB registrou queda de 8% em pouco mais de dois anos, há uma queda brutal dos investimentos, e a projeção é de estagnação da economia nos próximos dois anos. O efeito mais brutal e imediato dessas estatísticas é o desemprego. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de cada 3 desempregados no mundo 1 é brasileiro. Em 2016, o país atingiu a taxa de 12%, o que significa que cerca de 22 milhões de pessoas sem emprego (foram demitidas, procuraram trabalho e não encontraram ou já nem procuram mais), a maioria composta por jovens, mulheres e negros.
A dívida pública chegou a casa dos 4 trilhões e impacta severamente o país, na medida em que a política de Temer (PMDB), assim como era a de DILMA (PT), é assegurar o superávit primário para assegurar o pagamento dos juros da dívida. A crise também afeta diversos municípios e Estados como Rio de Janeiro, Minas, Natal e Rio Grande do Sul, provocando uma situação de calamidade para os trabalhadores, tanto para os que dependem dos serviços públicos quanto para servidores, que estão com salários atrasados, parcelados e até sem o décimo-terceiro. Considerando o desemprego, a inflação em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, há um verdadeiro ataque às condições de vida da classe trabalhadora.
Ela se agrava com a guerra aos pobres implementada pelo Estado, como parte da polarização social. A crise dos presídios demonstrou a falência da política de encarceramento como controle social. Os níveis de barbárie estiveram expressos nas cabeças à mostra dos degolados em diversos estados do país – a maioria negra. Esta política está expressa também no genocídio da juventude pobre, a violência policial, a criminalização dos lutadores, os despejos entre outros. Crescem os casos de violência contra as mulheres, especialmente as mulheres negras, e o Brasil é o campeão em assassinatos de LGBTs. Em tempos de crise, a opressão se acirra para favorecer a superexploração e as medidas conservadoras surgem como uma resposta às lutas dos setores que se levantam contra sua condição de opressão e exploração.
A crise econômica tem acentuado a crise do sistema político que se expressa na operação Lava Jato, produto da investigação dos processos de corrupção na Petrobrás e outras empresas estatais, envolvendo grandes empresas, sobretudo empreiteiras, e a grande maioria dos partidos políticos. A conjunção da crise econômica e da operação Lava Jato aprofundou a crise política. Agora, a homologação da delação da Odebrecht, ainda que em sigilo, avança para setores do PSDB e deve haver novos acontecimentos com a delação de Eike Batista.
O impeachment do governo Dilma e a posse de Temer – ainda que tais governos guardem diferenças entre si – não modificou a orientação política geral dos ataques aos trabalhadores, acentuando-os e aprofundando-os, a serviço de manter o pagamento da dívida, o superávit primário e jogar nas costas da classe a saída da crise. Há neste momento a aceleração das contrarreformas trabalhistas, previdenciárias e reformas políticas antidemocráticas que apontam na direção do radical desmonte dos direitos trabalhistas consagrados na CLT, dos direitos sociais da constituição de 1988.
Diante desses ataques, a classe trabalhadora vem construindo a resistência e segue avançando. As participações do movimento de mulheres se intensificam e têm sido responsáveis por grandes atos que foram fundamentais para garantir o afastamento de Cunha do poder legislativo. Da mesma forma, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Luta Popular (filiado a CSP-CONLUTAS) e demais movimentos também tem conseguido realizar ações organizadas que mantêm a pauta da luta nas ruas, intensificando a resistência. O aumento do número de greves nos últimos anos, desde 2012, tem demonstrado, também, o crescimento da organização da classe. Organizamos importante marcha reunindo mais de 10 mil trabalhadores e estudantes, em Brasília contra a aprovação do PLP 257 (atual PLC 54) e contra a PEC 241 (atual PEC 55), em setembro de 2016, com a realização de uma reunião ampliada do FONASEFE (Fórum das Entidades do Serviço Público Federal) com mais de mil participantes, impulsionando a preparação de várias paralisações ao longo dos meses de setembro, outubro e novembro. Realizamos a maior manifestação dos últimos anos em Brasília, o #OCUPABRASíLIA, em 29 de novembro de 2016, junto com trabalhadores de diferentes setores e estudantes, levando mais de 40 mil para a Esplanada do Ministérios, #OCUPATUDOBRASIL, com ato em vários estados em dezembro de 2016. Dias de luta como 11 e 25 de novembro, que levaram várias categorias a paralisação, como metalúrgicos, rodoviários e trabalhadores do serviço público, além das várias ações e manifestações do povo negro. Apesar da severa crise que vive o país, a classe não está derrotada e tem dado demonstrações de luta.
Não podemos perder de vista que há, no Congresso, diversos projetos de lei que atacam direitos dos trabalhadores, principalmente na direção de ampliação da terceirização. Especial destaque merece o projeto de lei (PLC 30/2015, anteriormente PL 4.330/04) que já foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, que, com o pretexto de regulamentar as terceirizações, autoriza sua implantação para as atividades fim, atingindo centralmente os serviços públicos. Caso seja aprovado, significará a generalização de uma forma de contrato de trabalho flexível que deixa de lado a CLT, tal como o empresariado tem exigido desde a sua aprovação, renovada agora pela pressão dos agentes financeiros internacionais.
Na ofensiva concentrada de todos os poderes do Estado contra os trabalhadores, o STF comparece adotando uma série de decisões que apontam também na direção da retirada dos direitos. Também está na pauta do STF decidir sobre as terceirizações das atividades fins, e caso adote uma posição favorável consolidará, por meio de manobra jurídica, a radical contrarreforma trabalhista que o legislativo não teve condições de aprovar. Essa ameaça é um ataque frontal à garantia da oferta de serviços públicos para a população brasileira, pois vai incidir diretamente na carreira de todos os servidores, permitindo que o RJU (Regime Jurídico Único) seja deixado de lado em nome da contratação de trabalhadoras e de trabalhadores por meio de Organizações Sociais a partir de contratos ainda precários de trabalho.
A PEC 95/2016 (que tramitou na Câmara como PEC 241/2016 e no Senado como PEC 55/2016), apresentada com o nome de Novo Regime Fiscal, somada a Lei Complementar 156/2016 (que tramitou na Câmara como PLP 257 e no senado como PLC 54), é a expressão maior da destruição dos direitos sociais consagrados por meio das lutas dos trabalhadores na Constituição de 1988. Com essa EC, o governo fixa um teto para as despesas primárias para os próximos vinte anos, que na verdade implicará em uma progressiva diminuição de investimentos em saúde e educação ao longo dos anos.
Terminamos 2016 com a apresentação da PEC 287/2016 que impõe uma contrarreforma da previdência que estabelece a idade da aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres; a unificação dos regimes público e privado e a contribuição previdenciária aumentada, entre outros elementos destruidores de direitos sociais dos/as trabalhadores/as. O governo anunciou que pretende aprovar a reforma trabalhista no primeiro semestre de 2017. A derrubada dessas reformas deve ser nossa tarefa central.
Se for para equilibrar as contas, há alternativas possíveis ao ajuste fiscal promovido pelo governo, tais como: uma estrutura tributária progressiva, incidindo mais sobre os mais ricos; a criação do imposto sobre as grandes fortunas; o fim das isenções fiscais bilionárias aos grandes grupos econômicos, etc. Finalmente, é preciso realizar a auditoria cidadã da dívida pública (vetada pela presidente Dilma) e suspender o seu pagamento.
A CSP-CONLUTAS tem um papel importante na luta de resistência da classe, apontar a necessidade de construir a alternativa dos(as) trabalhadores(as) para superação da crise, neste sentido, e de suma importância aglutinar as forças políticas, entidades, movimentos, organizações que luta e acreditam no socialismo para construímos um PROGRAMA DA CLASSE, que responda as reais necessidades dos(as) trabalhadores(as) e do povo pobre brasileiro, pois só um programa nascido no calor das lutas pode se transformar numa verdadeira alternativa dos(as) trabalhadores(as).
A unificação das lutas e a construção da GREVE GERAL, Já!
No último período, de forma acertada, nossa central sindical tem se esforçado para construir a greve geral a partir da articulação com as direções das centrais sindicais, construindo greves e mobilizações junto às bases das categorias. Infelizmente, não há acordo nas direções das centrais em convocar a greve geral, é necessária uma luta nas bases para que elas possam ser motor para impulsionar e pressionar as direções a romper com o corporativismo, com os patrões e os governos.
Nossos esforços para a construção da unidade de ação não têm sido capazes de juntar amplos segmentos da classe trabalhadora, em torno da pauta contra a retirada de direitos. Por isso consideramos que um dos nossos desafios para o próximo período é seguir intensificando a exigência às centrais, mas avançar para outros segmentos, não limitando a construção da unidade de ação a articulação com as direções das centrais sindicais, mas também buscar formas de inserção nas bases das diferentes categorias para apontar as contradições e potencializar as insatisfações com a política econômica e social. Isso exige de nós, construir unidade de ação com outros setores organizados da classe trabalhadora, que hoje não estão expressos nas centrais sindicais, ampliando nosso arco de alianças táticas para barrar a retirada de direitos.
